O Manifesto dos 70

O Manifesto dos 70 é grave e seria de esperar que algumas das personalidades que o assinaram tivessem mais bom senso. 

Em primeiro lugar, falar de reestruturação da dívida, como os promotores fazem, mais não é do que assumir que as dívidas não são para pagar. No fundo, fazem eco daquilo que Sócrates disse há uns meses, de que as dívidas são para ser geridas e nunca pagas. Fizessem os cidadão o mesmo que estes senhores propõem que o Estado faça, e os tribunais ficariam entupidos com processos de execução e penhoras de bens. Porque, no que toca aos privados, as dívidas são mesmo para pagar, até ao último cêntimo, haja ou não dinheiro. Que o digam as famílias com a corda na garganta por causa dos seus empréstimos bancários! 

Assim, e simplificando, o que estes senhores propõem é um gigantesco calote. Uma fuga às obrigações assumidas, sem apelo nem agravo, esperando que alguém, por nós, venha assumir as culpas e pagar a factura. Porém, esse “alguém” são sempre os contribuintes e a factura será sempre paga sob a forma de amarga “austeridade”. 

Podem os mais incautos pensar: “mas e então? Se é possível reestruturar a dívida e não pagar parte dela isso é bom, já que libertaria o Estado do peso do serviço da dívida e permitiria aliviar a malfadada austeridade.” Erro crasso. Por vários motivos dos quais me permito elencar apenas alguns: 

1. Não pagar parte da nossa dívida, mais do que penalizar os nossos credores estrangeiros que acusamos de falta de solidariedade (!) imporia pesadíssimas perdas ao já débil sistema bancário português. Provavelmente, a banca não resistiria e para evitar o risco sistémico da falência de grandes bancos, teríamos vários BPNs a nascer por aí, com os pesados custos que tal teria no Orçamento do Estado e no bolso dos contribuintes, que pagariam mais 3 ou 4 nacionalizações in extremis. 

2. Põe em causa a credibilidade externa conquistada dos últimos 3 anos pelo actual governo, muito devido ao papel determinante de Vitor Gaspar, primeiro, e Maria Luís Alburquerque e João Moreira Rato depois, que nos permitiu reduzir drasticamente das taxas de juros pagas pelo dinheiro que precisamos de pedir emprestado. E não tenhamos ilusões, enquanto o Estado não diminuir drasticamente o seu caderno de encargos, temos que pedir dinheiro emprestado para pagar as nossas contas, já que os impostos não chegam. Ora, a solução que estes senhores propõem faria com que nenhum investidor internacional (ou nacional, se algum sobrevivesse) voltasse a emprestar dinheiro ao Estado Português. Ou, sendo bem intencionada, que o voltasse a fazer a taxas de juros minimamente pagáveis.

3. Falar de reestruturação cria o pânico nos mercados e cheira a Grécia, que já o fez sem que tal tenha significado alguma melhoria. Antes pelo contrário. Enquanto em Portugal discutimos uma possível “saída limpa” do Programa de Ajustamento, rumores apontam para a necessidade de um terceiro resgate para Grécia. É isso que queremos para o nosso futuro? Sermos olhados com a mesma desconfiança que a Grécia, com as gravíssimas implicações que tal teria no nosso financiamento externo e consequente funcionamento do Estado? (Convém recordar que, em Junho de 2011, sem programa de ajustamento, Portugal não teria dinheiro para pagar salários e pensões).

Mais do que apelar a uma reestruturação da dívida, os promotores do manifesto, muitos deles responsáveis pelos números actuais no nosso endividamento, deveriam preocupar-se em escrever as linhas com que no futuro deve ser escrita a nossa estratégia de financiamento: temos que ter o Estado que podemos pagar e manter a dívida dentro dos limites da sustentabilidade. Não podemos clamar por solidariedade ilimitada quando demonstramos a irresponsabilidade de um caloteiro. Não podemos acenar com crescimento e sustentabilidade quando as soluções que apresentamos são exactamente as mesmas que levaram ao nosso actual “infortúnio”. 

Para terminar, num país a sério, muitos dos senhores do Manifesto estariam era a responder pela dívida que criaram ou que permitiram que se criasse ao invés de estarem confortavelmente sentados nas suas poltronas a incentivar calotes!

Eleições Europeias 2014

Foram ontem conhecidos e aprovados os nomes do CDS que compõem a lista às eleições europeias. Antes de mais, cumpre felicitar e desejar a todos a melhor sorte nas eleições de 25 de Maio. Muito em especial, deixar uma palavra ao Nuno Melo, o número 1 do CDS, que continuará a ser, no Parlamento Europeu, o nosso eficaz ponta de lança, e à Professora Ana Clara Birrento que se estreará em Bruxelas e que, tal como quem a antecedeu, estou certa que imprimirá ao seu mandato a marca CDS de rigor, entrega e competência.

Mas, mais do que falar, hoje, sobre quem irá disputar, com as nossas cores, as eleições de 25 de Maio, uma palavra muito especial a quem não o irá fazer: Diogo Feio. Durante os últimos 4 anos e sete meses, tive o privilégio de trabalhar com Diogo Feio e de chefiar o seu gabinete em Bruxelas. Têm sido anos de intensa dedicação a um projecto que é Europeu, mas intrinsecamente nacional, na defesa que o Diogo sempre fez dos interesses de Portugal no Parlamento Europeu. Têm sido anos de aprendizagem conjunta, mas, mais do que isso, anos de enorme evolução profissional e pessoal. Profissionalmente, aprendi muitíssimo com o Diogo e com o trabalho que desenvolvemos no Parlamento Europeu e só isso bastaria para fazer hoje um balanço positivo. Mas há mais. Também, a nível pessoal, trabalhar com o Diogo é um privilégio raro, porque há poucos “chefes” que sejam, ao mesmo tempo, tão empenhados, tão exigentes e tão humanos no trato pessoal.

Mas, não ficamos por aqui. Estes foram anos dramáticos para a União Europeia e, por isso mesmo, riquíssimos para a experiência de uma, então, recém chegada. A crise económica e financeira, que lançou o caos em vários Estados-membros, fez com que a UE fosse forçada a repensar a arquitectura da União Económica e Monetária, lançou o debate em torno do reforço da Governação Económica, da possibilidade de emissão conjunta de dívida e da necessidade da construção de uma verdadeira União Bancária. Todos estes temas, essenciais para o futuro da União, foram trabalhados, na Comissão ECON, pela nossa equipa. Também isso foi e continua a ser uma oportunidade única para reflectir sobre que futuro queremos para a UE e que caminho queremos que o projecto europeu siga.

Em jeito de balanço, não posso deixar de me considerar uma privilegiada pela oportunidade que tenho de trabalhar com um Deputado que esteve sempre no ranking dos melhores no Parlamento Europeu. Pela centralidade do trabalho no Parlamento Europeu, aos que continuam e aos que chegam, desejo um óptimo mandato. Estamos no sítio certo para fazer a diferença.

Sobre as autárquicas

É muito difícil fazer leituras nacionais de umas eleições locais, mas é grande a tentação. É por isso que muitos nos querem convencer que foi uma verdadeira onda rosa que varreu o continente na noite de ontem. Nada mais errado.

1. Indo às capitais de distrito, o PS perdeu câmaras importantes para o PSD (Guarda e Braga) e outras para a CDU (Évora e Beja). Ganhou Coimbra e Leiria, mas não conseguiu ganhar as câmaras de Santarém e de Faro ao PSD. Foi brilhante? Longe disso.

2. Em Lisboa, a vitória estrondosa de António Costa é a de uma candidatura que, ouvi repetir várias vezes ontem, é PS+. É do PS sim, mas é mais do que isso. É dos independentes e é da oposição a António José Seguro (cometesse ele os erros primários da direcção do PSD e outro teria sido o candidato em Lisboa). É sintomático que a vitória mais evidente do PS seja a do adversário do actual líder (o qual não vi passar pelo Altis). É sintomático que o discurso de vitória de Costa seja mais nacional do que local. Se eu fosse Seguro estaria preocupado.

3. No Porto o PS não conseguiu, sequer, capitalizar a divisão das hostes de Direita entre as candidaturas de Menezes e de Rui Moreira. O PS foi reduzido à sua insignificância na segunda cidade do país, quando tinha a mais do que evidente obrigação de ganhar.

 

4. Gaia e Sintra são mais dois tristes exemplos da vitória de pirro do PS. Os candidatos do PSD somados (havia dois em cada um dos municípios) têm mais votos do que os socialistas agora eleitos presidentes da Câmara. Será preciso dizer mais?

 

 

Tudo isto nos leva à segunda grande questão: foi a derrota do PSD assim tão grande? Foi e não foi.

 

1. Foi enorme, gigantesca mesmo, a derrota de um certo PSD. O PSD das escolhas erradas, dos "meninos do chefe", dos "trânsfugas municipais". Com isso perderam Sintra e Gaia. E o Porto também. No distrito de Lisboa o PSD ficou reduzido a duas câmaras. Muito curto para sustentar as clientelas. No Porto o terceiro lugar de Menezes e o desaire em Gaia deviam ter consequência. Resta saber se soprarão ventos de mudança nas distritais do PSD.

 

2. Mas, se pensarmos que o PSD está no Governo há 2 anos, a levar a cabo um programa de ajustamento duríssimo e a aplicar medidas muito pesadas aos Portugueses, e depois olharmos para o mapa autárquico, vemos que a derrota não é avassaladora. Ou melhor, a vitória do PS ao não o ser, verdadeiramente, atenua (e muito) os estragos causados ao PSD.

 

3. Concluo, assim, que o PSD foi mais penalizado pela sua inábil gestão autárquica e pelas suas escolhas infelizes do que pela governação. Os eleitores não deram uma vitória ao PS. Os eleitores castigaram as más escolhas do PSD nos seus concelhos. Tivesse o PSD feito uma inteligente gestão autárquica e hoje a situação poderia ser bem diferente.

 

 

Mas resumir as autárquicas a PSD e PS é curto. Porque relativamente ao CDS, PCP e BE há bem mais a notar.

 

1. O CDS foi um dos claros vencedores da noite. Aumentou o número de Câmaras (quintuplicou, mais exactamente), aumentou o número de mandatos autárquicos, manteve-se nas coligações que entendeu serem projectos de continuidade e soube distanciar-se da desastrosa candidatura de Menezes no Porto. O que o PSD teve de inabilidade, o CDS teve de inteligência na gestão do dossier autárquico e foi premiado por isso.

Se a coligação governamental foi penalizada, como o PS e a esquerda em geral nos querem fazer crer, como explicar o sucesso do CDS, ao apresentar-se com o seu símbolo e as suas cores e, ainda assim, a conquistar 5 Câmaras? E o sucesso de tantas das coligações PSD+CDS por esse país fora?

 

2. O segundo vencedor da noite foi o PCP. Recuperou espaço (à custa do PS, convém recordar, não vá algum leitor mais distraído achar que foram roubar votos à direita directamente!) e reconquistou o Alentejo. Pela primeira vez o discurso de vitória não soou a falso. Algum dia tinha que acontecer

 

3. Nota fundamental: o BE foi varrido do mapa. Perderam a única câmara que tinham e não conseguiram eleger vereadores nem em Lisboa, nem no Porto. Um desastre colossal. Uma hecatombe muito maior do que aquela que disseram ter sido imposta aos partidos do Governo! É a vida, e a do BE não está fácil...

 

 

Análises dos partidos à parte, uma nota à vitória de Rui Moreira no Porto. É a vitória das contas certas e da seriedade. É também uma extraordinária vitória de Rui Rio que ganha pontos no PSD (tal como António Costa no PS). Distanciou-se da actual direcção, manteve-se atento e cauteloso e ontem decerto que teve motivos para sorrir. Resta saber o que irá fazer com o capital acumulado.

 

Resumindo, ficam 6 conclusões: (1) o PSD pagou o preço das suas más escolhas; (2) os eleitores castigaram os candidatos salta-pocinhas; (3) o PS não soube (ou não pode) capitalizar as inúmeras fragilidades do seu adversário mais directo e construir uma verdadeira vitória; (4) o BE foi pulverizado de uma forma exemplar, demonstrando que o seu discurso já não encanta ninguém; (5) o Porto deu, mais uma vez, um excelente exemplo de independência e de liberdade; e (6) os líderes do PSD e do PS passam a dormir menos descansados.

 

Quanto a leituras nacionais é tudo. Depois há Oeiras...

O Excel

Segundo a comunicação social, parece que um aluno de PHD encontrou um erro num Excel usado por dois professores para "justificar a austeridade". Diziam Reinhart e Rogoff no paper “Growth in a Time of debt” que Estados com uma dívida superior a 90% do PIB teriam mais dificuldade em crescer.

Pois bem, eu que nada percebo de Excel e muito menos de teoria económica, resolvi passar esta tese para a escala individual e, fazendo-o, parece-me razoavelmente evidente que se a minha dívida equivaler a 90% do meu rendimento, pouco ou nada sobra para que eu possa investir, criando riqueza adicional. Os 10% que não seriam comidos pela dívida mal cobririam as necessidades básicas.

Assim, com ou sem erro no Excel, conclui-se facilmente que mais dívida nunca equivale a mais riqueza, antes pelo contrário. Pelo que, com ou se erro no Excel, a solução será sempre diminuir a dívida e para tal será sempre preciso cortar em algum lado. A graça da política está, precisamente, em escolher onde e como fazê-lo.

O inefável "Estado Social"

Aqui há uns anos a Suécia começou a implementar uma série de reformas que permitiram garantir a sustentabilidade da segurança social, melhorar a educação e a saúde. 

Sem "matar" o Estado Social, a Suécia avançou com reformas inovadoras que passam (sem entrar em pormenor) pela criação de um sistema de duplo pilar na segurança social (só 50% das pensões é garantida pelo Estado, sendo o remanescente da responsabilidade de entidades privadas e a parte "pública" do sistema é gerida em sistema de conta-corrente); pela introdução do famoso cheque-ensino, garantindo liberdade de escolha para as famílias, autonomia para as escolas e concorrência no mercado, o que aumentou a qualidade do ensino (e, consequentemente, os resultados dos alunos); e pela privatização gradual dos serviços de saúde, que passaram a funcionar numa lógica em tudo semelhante ao cheque-ensino, numa espécie de sistema de vouchers.

Tudo isto foi feito mantendo o "consenso social" e a percepção geral do Estado Social sueco como um dos mais completos do mundo. Este exemplo, pelo menos, deveria merecer a nossa atenção e estudo.

Os mercados

O regresso de Portugal aos mercados não é um fim em si mesmo, mas a operação de hoje, que permitiu a colocação de 2,5 mil milhões de euros com juro inferior a 5%, é um excelente sinal. Quer dizer que, aos poucos, estamos menos dependente da ajuda externa e que poderemos, em breve, deixar as "saias" da Troika e viver por nossa conta.

Porém, mais importante do que Portugal se voltar a financiar no mercado (sem precisar de pedir "ajuda") a juros decentes (embora, recorde-se que a taxa muito superior àquela que nos é cobrada pela Troika), é saber o que vamos fazer com isso. Isto porque o regresso aos mercados, sem uma verdadeira reforma do Estado e sem uma nova política relativamente à emissão de dívida, de nada vale.

Só espero que, depois da Troika e dos sacrifícios, tenhamos, de facto, aprendido a lição. Caso contrário, tudo não terá passado de um intervalo de austeridade numa espiral de dívida. E, não tenhamos ilusões, as mesmas políticas, ainda que separadas por anos, darão sempre os mesmos resultados. Se queremos quebrar o ciclo do endividamento excessivo, do crescimento nulo e da falta de competitividade temos que mudar de políticas e abandonar o socialismo. Temos mesmo que mudar de vida. E, já agora, ainda que seja pedir de mais, mudar de Constituição!

O infame FMI

Eu li o Relatório do FMI, inteirinho, do princípio ao fim. É um bom documento de trabalho que faz uma análise séria do que é o "monstro". Faltam ali algumas coisas, mas muitos dos nossos problemas estão ali bem retratados.

Como método de trabalho, à medida que lia o Relatório, fui construindo uma tabela. De um lado ia pondo as medidas positivas e do outro as medidas negativas. Cheguei ao fim com a primeira coluna cheia e a segunda com nem meia dúvida de chavões assustadores - cortes cegos nas pensões, subida genérica das taxas moderadoras ou despedimentos generalizados de professores.

São ideias, em si, assustadoras, obviamente. Ninguém de bom senso defende um corte de 20% numa pensão de duzentos e poucos euros. Como ninguém com o mínimo de preocupação social defende o aumento generalizado das taxas moderadoras para todos.

Daí a rasgar as vestes dizendo que o Relatório mata o Estado Social (o Relatório não mata nada, desde logo porque não é lei nem regulamento, é apenas um documento consultivo de carácter técnico) e que é o demónio encarnado, parece-me pouco sério.

Desde logo, como disse, este é um documento que lança sugestões, as quais terão que passar pelo crivo político do Governo e do Parlamento. Depois, porque para além de 3 ou 4 propostas mais "assustadoras", o que o Relatório nos dá é uma visão bastante esclarecedora de alguns dos motivos pelos quais chegámos aqui.

Há funcionários públicos a mais? Claro que há! Dizia-me aqui há uns tempos alguém que conhece bem a máquina da Administração que, se calhar, temos 30% a 40% de funcionários a mais (numa estimativa conservadora).

Os funcionários públicos eram uma classe privilegiada face aos trabalhadores do sector privado (CGA, ADSE, horário de trabalho, estabilidade labora´l, etc)? Claro que eram e ninguém o pode negar. E, a ver pelo Relatório do FMI, apesar dos cortes, continuam a ser.

Há classes claramente privilegiadas dentro do Estado (juízes, militares, diplomatas e magistrados)? Claro que há! E faltarão aí com certeza mais umas quantas classes com benefícios que nós nem sonhamos e que nunca deveriam ter existido!

Há professores a mais (e já agora escolas a mais) para um país com a mais baixa taxa de natalidade da Europa? Obviamente que há! Vamos continuar a diminuir o número de alunos por turma até termos um professor para cada criança?

O sistema que permite que a média das pensões da CGA seja de 16.000 euros/ano e na Segurança Social seja de apenas 5.500 euros/ano é justo? Claro que não! E só assim é porque vivemos anos e anos de abusos com funcionários públicos a reformarem-se com os ordenados de Directores Gerais ou Subdirectores e porque há categorias profissionais com "esquemas" escandalosos de reforma (é que nem é preciso falar dos políticos!).

O sistema de saúde gratuito para todos faz sentido? Não! Deve ser absolutamente gratuito para quem tem muito pouco e deve ser pago, de forma progressiva, por quem tem rendimentos mais altos. E, a partir de um certo tecto de rendimentos, deve ter um custo equivalente ao custo que a prestação dos mesmos cuidados teria no privado.

Faz sentido que o Estado mantenha um sistema público de educação quando no ranking das 50 melhores escolas apenas duas (repito, DUAS) sejam públicas? Não! Dê-se autonomia às escolas e liberdade aos pais, calcule-se o custo por aluno e implemente-se um sistema de cheque ensino.

Todos estes são exemplos que provam que o que o Relatório do FMI (já infame) não é disparatado e não é o coveiro nacional. Contém uma boa análise da situação de base e apresenta algumas boas soluções.

É impossível pensarmos numa reforma do Estado (ou refundação) que não mexa na função pública, nas prestações sociais, na saúde e na educação. Os cortes serão duros mas são necessários. Não podem ser cegos, mas devem promover uma verdadeira justiça social. O Estado tem que se reduzir ao essencial e retirar-se de inúmeros sectores onde os privados fazem mais e melhor (e por menos dinheiro!). Assim, poderá canalizar recursos para as suas funções essenciais (que passará a prestar de forma mais eficaz e mais eficiente) e reduzir o peso dos impostos, libertando assim a economia, as famílias e as empresas.

Por fim, o que o Relatório do FMI esquece (porque, porventura, não lhe foi pedido que se debruçasse sobre isso) são, nomeadamente, os anos e anos de má gestão dos recursos públicos (os nossos impostos) canalizados para obras megalómanas que serviram para encher os bolsos de alguns; a pequena corrupção; as corporações e o amiguismo que parasita o Estado; o desperdício e a gestão danosa; os privados que vivem à conta e por conta do Estado; as empresas públicas ou quase públicas que são sorvedouros de recursos e todos os demais cancros do nosso Estado, os quais são já bem conhecidos. E estes cancros têm que ser extirpados, sob pena de nos continuarem a matar, lentamente, bem para lá da dieta imposta.

Paradoxo

Se fazer o "ajustamento" pelo lado da receita (impostos) todos criticam e se fazê-lo pelo lado da despesa (com ou sem receita FMI) é matar o Estado Social, violar a Constituição e mais três mil e quinhentas coisas terríveis e abomináveis, que tal não se fazer ajustamento algum e continuarmos a viver à grande até vir alguém apagar a luz (sem pagar a conta)?*

* Vem isto a propósito das várias reacções ao Relatório do FMI.

Incongruências(zinhas)

A pensar como são todos tão liberais e tão apologistas de um Estado "enxuto" até que os cortes atinjam a sua "paróquia". 

Sim, refiro-me aos apelos para um levantamento do "Norte" contra o centralismo de Lisboa, usando como argumentos a privatização da ANA, os cortes na subvenção à Casa da Música e, até, imagine-se (!) a transferência da realização dessa referência da cultura nacional que é a Praça da Alegria (whatever that is) para Lisboa.

Nada tenho contra a regionalização e nada tenho a favor do centralismo. Acho, até, que o país só teria a ganhar em ter  mais do que um "centro". Mas há momentos em que se exigia um pouco mais de ambição e que não ficássemos, sistematicamente, pelo óbvio e pelo pequenino. Se o Porto quer dinamizar uma região Norte economicamente forte, politicamente credível e culturalmente relevante, é melhor começar a pensar além da Praça da Alegria.

Para ler

"Após a British Airways ter sido totalmente privatizada, os britânicos deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e o Reino Unido entrou em colapso. Após a Lufthansa ter sido quase totalmente privatizada, os alemães deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e a Alemanha entrou em colapso. Após a Swissair ter aberto falência, os suíços deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e a Suíça entrou em colapso. Etc. 
Precedentes não faltam, e todos apontam o mesmo caminho: a TAP, bandeira, orgulho e estratégia, não pode ser desbaratada. Custe o que custar. Convém dizer que custa um bocadinho, e que, a acrescer à dívida acumulada de 1500 milhões, o Estado recentemente investiu 100 milhões na empresa. Em breve, haverá outros investimentos similares, financiados com prazer pelo contribuinte, o qual, com a dignidade e a ausência de alternativas que se lhe reconhecem, será o último a abandonar o navio, leia-se o avião, leia-se um símbolo maior das alturas a que conseguimos chegar.
Tudo somado, porém, é pequeno o preço da grandeza nacional. Entregar a TAP ao cuidado de estranhos equivaleria a privar-nos de uma das nossas principais referências identitárias, que como se sabe é das coisas que nos dá imenso jeito. Além disso, para efeitos estritamente aeronáuticos ficaríamos entregues à vontade de esquemas concorrenciais, ao desnorte dos mercados, talvez até às companhias low-cost, cujas tarifas baixíssimas e ausência de patrocínio fiscal não podem augurar nada de bom. 
De resto, mesmo os materialistas de serviço podem sossegar: a TAP, conforme inúmeras vozes esclarecidas se fartaram de avisar, é facilmente rentável. Decerto é por isso que, em obediência aos mistérios da economia aplicada, ninguém a quer comprar. E é por isso que nunca a deveremos vender. Por enquanto, a recusa da proposta do sr. Efromovich livrou-nos de semelhante desdita. Mas importa permanecermos atentos a futuras tentativas de alienação do património público, da TAP à ANA, da CP aos CTT, da RTP à CGD, da REN às Águas, da maternidade Alfredo Nãoseiquantos à Empresa Geral do Fomento. O indispensável é que o interesse nacional não acabe em mãos privadas e devotadas ao sinistro lucro. O interesse nacional é o prejuízo."

Por Alberto Gonçalves, no DN

Privatização da TAP, a versão racional

Quem se tem manifestado contra a privatização da TAP tem centrado os seus argumentos em questões circunstanciais (este processo em concreto) e em questões de fundo. Sobre o processo que agora falhou, nada tenho a dizer. Porém, quanto às questões de fundo, a conversa já é outra. 

Aqueles que se opõem à privatização, defendem que Portugal deve continuar a ter uma companhia de bandeira por tal ser estratégico para o país. Ainda hoje, um deputado do PCP (!) dizia que "o fim deste processo, o anunciado cancelamento da privatização da TAP, é desde logo uma vitória da dignidade, da coragem e da firmeza dos trabalhadores da TAP e de todos aqueles que naquele país lutaram e continuam a lutar em defesa da companhia aérea de bandeira do nosso país".

  

Pois bem, a ver se nos entendemos, uma companhia de bandeira, é uma empresa que goza de certos direitos de preferência ou privilégios, concedidos pelo governo, para as suas operações internacionais. Pode ter também especiais deveres impostos pelo governo do Estado onde se encontra registada, relativos à prestação de serviços público (obrigatoriedade de assegurar certas rotas, por exemplo). Uma companhia de bandeira pode ser detida pelo Estado ou por privados. Vejamos.

Quando ouvimos falar da British Airways ou da Lufhtansa, não deixaremos, de imediato, de as associar ao Reino Unido e à Alemanha, respectivamente. Porém, os governos destes Estados não detém uma única acção destas companhias e elas não representam qualquer custo para os contribuintes. Também ninguém hesitará em definir a Air France, a Iberia ou a KLM como as companhias de bandeira francesa, espanhola e holandesa, pese embora as participações dos respectivos Estados sejam muito minoritárias.

Para além disso, estas companhias não são apenas empresas viáveis, como a sua necessidade de lucro (óbvio) não fez com que os preços subissem. Bem pelo contrário. (A título de exemplo, posso dizer com pleno conhecimento de causa, que, por mistérios certamente insondáveis, é mais barato voar de Bruxelas para Lisboa com a Iberia, com a KLM ou com a Lufhtansa do que com a TAP).

Como se vê, não é preciso a TAP ser paga pelos contribuintes (ao mesmo tempo que se afunda num passivo milionário) para que continuemos a ter uma "companhia de bandeira". A bandeira de Portugal continuará a voar nos aviões da TAP, seja ela privatizada ou não. Tudo dependerá, de facto, do governo português e das condições da privatização.

Quanto à TAP ser um activo nacional, acho que o seu passivo acumulado de 1000 milhões de euros fala por si e não será preciso dizer mais uma palavra.

Hoje “o Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso". Esperemos que tão depressa quanto possível seja lançado novo concurso e a TAP seja, efectivamente, privatizada.

Privatização da TAP, a versão "apaixonada"

Uma companhia aérea detida pelo Estado, nos tempos que correm, lamento dizer, é um luxo. E um luxo que Portugal não pode pagar. Mais, sendo essa companhia a TAP, é um luxo que além de sair muito caro aos contribuintes, não serve os seus passageiros (atrasos sistemáticos, falta de informação, preços completamente proibitivos, etc...), viola as regras europeias de direito da concorrência (a TAP está neste momento a ser investigada pela Comissão Europeia por cartelização) e não representa, de facto, um serviço público (se o prestasse, os bilhetes para as Ilhas, por exemplo, não custariam mais de 300 euros!).

Por isso mesmo, considero que a TAP tem que ser privatizada. Tem que ter uma gestão eficiente ou, caso continue a dar prejuízo, ir à falência como tantas outras antes dela.

Confesso que sou pessoalmente sensível ao tema. Não gosto da TAP e tenho inúmeras razões de queixa desta companhia. Por isso mesmo, tomei a decisão de, nos próximos tempos, não voltar a voar com a TAP. Não é sem pena que a tomo (porque tenho este hábito de privilegiar o que é nosso), mas não será, decerto falta de patriotismo escolher outras empresas em detrimento de uma companhia aérea que tão pouco respeito demonstra pelos direitos dos passageiros, pelas regras da concorrência e pelo dinheiro dos contribuintes.

We'll always have Paris

Depois de este fim-de-semana ter, pela primeira vez, atravessado de carro os subúrbios de Paris, começo a duvidar da frase título deste post.


Hoje já existem em Paris duas cidades distintas. Os bairros do centro, que cheiram a Chanel #5 e nos fazem experienciar o tal chique parisiense e a cultura que extravasa as paredes dos museus e invade a cidade, e a periferia pobre, composta essencialmente por imigrantes social e culturalmente excluídos. Não me espantaria que, dentro de alguns anos, Paris já pouco tenha daquilo que hoje forma o nosso imaginário colectivo do que é a cidade das luzes. E é pena.

A mulher de César

Não sofro de preconceitos ideológicos contra a prestação de serviços por privados. Aliás, se de algum preconceito ideológico sofro é daquele que me leva a acreditar que, tendencialmente, os privados são mais eficazes e mais eficientes, pelo que os prefiro.

Na educação, já aqui dei conta do que penso e da forma como entendo que os privados podem e devem ser integrados na rede do serviço público de educação. Assim sendo, por princípio, nada tenho contra os contratos de associação (contratos através dos quais o Estado paga a privados para estes prestarem um serviço público que o Estado (administração educativa) não pode - ou não quer - prestar). Parece, até, que, em muitos casos, os contratos de associação saem mais baratos ao Estado do que a escola dita pública. Só por isso já seria positivo que existissem e que se multiplicassem.

Porém, a história não é assim tão simples. Afinal, em Portugal, nada é assim tão simples.

Hoje, através desta notícia do Público ficamos a saber que: "O Grupo GPS, criado em 2003, é liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete e tem contado com a colaboração de figuras de destaque tanto do PS, como do PSD: Foram seus consultores o deputado socialista e antigo secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro; o deputado do PSD e ex-secretário de Estado da Educação, José Canavarro; Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Local do PSD. Também trabalham para o grupo os ex-directores regionais de Educação de Lisboa e do Centros, respectivamente José Almeida e Linhares de Castro. No desempenho dos seus cargos oficiais, José Canavarro e José Almeida tiveram um papel central na aprovação, em 2005, de contratos de financiamento público a quatro colégios do grupo – Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas da Rainha, e Miramar e Santo André, em Mafra. Nas Caldas da Rainha aqueles colégios continuam a ter financiamento do Estado apesar das escolas públicas existentes terem muitas vagas para oferecer, uma situação que tem sido contestada por professores e directores destes estabelecimentos."

Ora, uma realidade que poderia ser boa e vantajosa em si mesma (para o Estado, para as famílias e para os alunos), acaba por se tornar um negócio de contornos pouco claros em que, mais uma vez, a promiscuidade entre os "privados" e o poder político, no mínimo, cria uma imagem de pouca seriedade.

E em política já todos sabemos que à mulher de César não basta ser séria. É preciso parecer.

O mito da escola pública

Ontem, numa entrevista que eu não vi, o Primeiro-Ministro terá anunciado aquilo a que já chamaram "o fim da escola pública" (embora um Secretário de Estado já tenha vindo dizer que "é cedo para discutir essa matéria").

Para início de conversa, aqui vai a minha declaração de interesses: nunca trabalhei na área da educação e não tenho conhecimentos ou formação específica sobre o tema. Limito-me a ser alguém que cresceu a ouvir falar (politicamente) de educação e de gestão escolar em casa e que tem uma ou duas ideias sobre serviço público.

Assim sendo, na minha opinião, mais pertinente do que discutir propinas no secundário, seria interessante desfazer, de uma vez por todas, alguns mitos. Desde logo, o mito do serviço público ter que ser prestado, obrigatoriamente pelo Estado, e o mito da gratuitidade dos serviços. Esse é o debate que importa fazer. De caminho, seria bom discutir-se, a sério, o modelo de financiamento na educação, passando o foco das escolas para as famílias.

Quanto à gratuitidade, parece-me que quem quer "salvar a escola pública" tem que começar por perceber que a ideia de esta ser gratuita para todos é (nas actuais circunstâncias) insustentável. Tal como a saúde. O Estado deve, efectivamente, distinguir entre quem pode pagar e quem não pode e deve proteger apenas os últimos. Assim, os serviços públicos apenas deverão ser gratuitos para quem tem menos, e quem pode deve, efectivamente, pagar. É um princípio de elementar justiça, parece-me (mas segundo Jorge Miranda será inconstitucional, como quase tudo o que ajudaria a resolver os problemas do Estado).

Passando a tema mais interessante: o serviço público. Para mim é evidente que a educação é um serviço público. Porém, tal não me leva a entender que tenha que ser prestada, obrigatória e exclusivamente, pelo Estado (nem assim é!). No direito administrativo, aprende-se que é público todo o serviço que, independentemente da natureza jurídica do prestador, contempla bens ou serviços essenciais.

(Simplificando, é, exactamente por isso, que se o Estado resolver fazer chapéus tal não será um serviço público.) Com a escola passa-se o contrário. Eu, que andei numa escola privada, não deixei de ser beneficiária de um serviço público (pelo qual os meus pais pagaram duplamente: através dos impostos e através das mensalidades do colégio).

Com este entendimento, vejo, por isso, a rede do serviço público de educação como toda a oferta de ensino disponível num determinado local (concelho, região, país - dependendo do grau de descentralização), independentemente da natureza jurídica do prestador: público, privado ou cooperativo. A essa rede, a toda ela, os alunos devem poder aceder de acordo com critérios de selecção universais e privilegiando o princípio da liberdade de escolha.

Porém, para este modelo funcionar, efectivamente, o sistema de financiamento da "rede" teria que ser absolutamente distinto daquele que conhecemos (financiamento directo das escolas). Mais do que financiar escolas, calculando o custo por aluno, entendo que o Estado deveria financiar directamente as famílias. É o célebre modelo do "cheque-ensino", aplicado com considerável sucesso da Suécia, no início dos anos 90.

Neste modelo, todas as famílias recebem, por igual, o valor equivalente ao que o aluno custaria ao Estado, tendo depois a liberdade de escolher entre a escola pública ou a escola privada ou cooperativa. Tal sistema é justo, equitativo e assegura uma verdadeira liberdade de escolha. Para além disso, incentiva a boa gestão das escolas e maior autonomia face ao ME. E, se acreditarmos no exemplo Sueco, levará a uma melhoria substancial do serviço prestado e da qualidade das escolas (que passarão a concorrer todas entre si).

Este é um modelo que pelo menos me parece merecer discussão. Infelizmente a ideia do cheque-ensino saiu do discurso político e agora a discutimos propinas.

An then there was none*

As atenções dos mercados centram-se agora em França e na sua capacidade de se reformar e de vencer a crise, que também por lá está a ser dura e de difícil combate (já se viu que não será com a mão cheia de ilusões oferecida por Hollande que lá vamos). Depois de 3 longos anos a centrar (deveria antes escrever "a tentar circunscrever") o problema na periferia da zona Euro (e a dar-lhe acrónimos engraçados, como "os PIGS") e depois de andarmos, literalmente, a atirar legislação para cima do problema da estrutura e da governação da eurozona, começamos, agora, dolorosamente, a chegar ao "centro". França não é um Estado periférico. Não é uma economia frágil. França é "euro-core" e quando o problema chega aqui, não é dificil calcular que não faltará muito para o "contágio" atingir toda a zona Euro, Alemanha incluída. E quando aí chegarmos, o que restará?

Na procura de uma resposta, dei por mim, hoje de manhã, a pensar no livro ao qual roubei o título do post, e na lenga-lenga que lhe esteve na origem: "One little Soldier Boy left all alone; He went out and hanged himself and then there were none".

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* Título roubado a um livro de Agatha Christie.

There is no such thing as public money*

"É preciso debater qual o nível de tributação e de despesa que vocês desejam ter. É um debate profundamente interno e político que deve ser tido entre o Governo, os parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa. Cabe à sociedade portuguesa decidir que nível de proteção social deseja ter, que nível de impostos e qual o equilíbrio entre estas duas dimensões. A minha visão é de que, claramente, o país não pode ter desequilíbrios como teve no passado por causa da diferença entre despesa e receita. Isso não pode acontecer pois leva a mais endividamento. Mas terão de ser vocês a decidir. O que sei, no entanto, é que existe margem para tornar a despesa pública mais eficiente."

Hoje o DN e o JN publicam uma entrevista a Abebe Selassie, chefe de missão do FMI. Vale a pena ir ler e reflectir sobre o que é dito. E, já agora, perceber, de uma vez para sempre, que o dinheiro público ou bem que é dinheiro dos contribuintes ou bem que é dívida pública (que os contribuintes irão pagar com juros). Depois de comprender esse conceito simples, talvez então possamos começar a discutir que Estado queremos e que prestações estamos, efectivamente, dispostos a pagar. Porque, meus caros, no fim do dia não há almoços grátis. Muito menos quando "oferecidos" pelo Estado!

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* Margaret Tatcher

A dívida

Hoje o Eurodeputado Rui Tavares dá uma interessante entrevista ao Jornal de Negócios (infelizmente não é possível lê-la, integralmente, no site) na qual fala sobre a Europa (o que só por si é de louvar, já que muita falta faz mais discussão europeia) sobre o projecto europeu e sobre os desafios futuros.

Entre várias verdades e algumas considerações ideológicas, Rui Tavares avança com a ideia de que há uma "nova cortina de ferro na Europa", aquela que divide a Europa endividada e a Europa do crescimento. Sendo que a Europa do crescimento, e usando as palavras do entrevistador, é o Norte "protestante, poupado e produtivo", e a Europa endividada, o Sul "presuntivamente negligente, gastador e improdutivo".

Pois bem, é verdade que hoje há, de facto, dentro da Europa e dentro da zona Euro, aqueles que estão endividados e aqueles que estão a ajudar esses a pagar as contas. Daí nascem as tensões e as derivas nacionalistas (basta atentar ao que se passou na Finlândia). De forma pouco rigorosa, podemos falar do Norte que é trabalhador e do Sul que é gastador. A velhinha estória da cigarra e da formiga, sendo que a cigarra tem sol e bom vinho e a formiga tem indústrias e serviços. E, na verdade, se olharmos para os países com "piores números", estes são maioritariamente os países do Sul - Grécia, Espanha, Itália e Portugal. Mas, depois, há a Bélgica (!) que parece padecer de todos os vícios habitualmente apontados aos seus parceiros do Sul: fortemente endividada, com crescimento económico perto da estagnação  e taxas de desemprego altas.

Por isso mesmo, não é com tanta ligeireza que se pode traçar a linha entre Norte e Sul. Se, de facto, formos rigorosos, e olharmos para as Previsões de Outono da Comissão Europeia, veremos que, neste momento, apenas 4 Estados na zona Euro não estão sujeitos a um procedimento do défice excessivo. São eles a Estónia, o Luxemburgo, a Finlândia e a Alemanha. Até a Holanda, sempre tão crítica e tão vocal a propósito das falhas alheias está a braços com um défice de 3,7% e uma dívida que chegará aos 70% do PIB em 2014. É dramático? Claro que não! Dramático seria ter um défice, em 2012, de 6,2% e uma dívida que, em 2014, chegará aos 95,1% do PIB, como é o caso do anglicano, poupado e produtivo Reino Unido.

Quer isto dizer que a Europa está toda ela "sulidificada" e que os maus hábitos dos Estados do Sul se alastraram, qual peste medieval, pela Europa "civilizada"? Talvez. E talvez aqui esteja, efectivamente, a falha do sistema que foi construído. (Rui Tavares fala, e bem, da burocracia e da máquina infernal que é a UE). Um sistema que já se viu não serve os Estados e não serve os Europeus, porque cria regras que ninguém cumpre e não prevê medidas para situações excepcionais (o que ao longo de três dolorosos anos tem sido a história da Grécia é paradigmático). Um sistema que assentou, de facto, na criação de dívida para financiar as economias periféricas e para criar, de forma que hoje se percebe fictícia, um equilíbrio no mercado interno.

E é, precisamente, essa trajectória de endividamento que tem que ser travada. A Europa, sem deixar de ser solidária - longe de mim advogar que se deixe cair a Grécia - tem que pôr termo à espiral de dívida em que caiu. Basta olhar para os números das Previsões de Outono para perceber que o actual nível de endividamento é insustentável. Em 2014, e fazendo fé nos números da Comissão, apenas 4 Estados terão uma dívida inferior a 60% do PIB - Estónia, Luxemburgo, Eslováquia e Finlândia - e 6 Estados estarão para lá do limite dos 100% (Portugal será um deles).Ora, não é preciso ser um génio das finanças públicas para perceber que 100% do PIB em dívida é impossível de gerir. Não é de espantar, por isso, que os Estados estejam estrangulados e as economias em recessão. Porque a verdade mais dura é que estão, tecnicamente, falidos.

E não são as Eurobonds a solução milagrosa para este estado de coisas. Pôr em comum o mal de todos, não torna o mal menos "mau"! A solução, de facto só pode ser uma e passa pela responsabilização e a redimensionação dos gastos dos Estados. E isso, por mais que nos custe, implica austeridade e ter que passar a viver com menos. Porque o mais que cobre o que nos falta em receita, é dívida. E dessa estamos nós cheios!

Land of the free

Nada pior que investir muito num filme que esperamos ser uma sequela e depois verificar que, afinal, é apenas uma reposição.

Anatomia da Democracia

Pelos vistos, em Portugal, a "luta pela democracia" faz-se de mamas e rabos.

São gostos. 

Pessoalmente, preferia quando era feita com canções e com poemas. Assim como assim, salvaguardava-se o lado estético. Chamem-me "lírica", vá!