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domingo, dezembro 23, 2012

Para ler

"Após a British Airways ter sido totalmente privatizada, os britânicos deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e o Reino Unido entrou em colapso. Após a Lufthansa ter sido quase totalmente privatizada, os alemães deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e a Alemanha entrou em colapso. Após a Swissair ter aberto falência, os suíços deixaram de viajar pelos ares, a nação perdeu a razão de existir e a Suíça entrou em colapso. Etc. 
Precedentes não faltam, e todos apontam o mesmo caminho: a TAP, bandeira, orgulho e estratégia, não pode ser desbaratada. Custe o que custar. Convém dizer que custa um bocadinho, e que, a acrescer à dívida acumulada de 1500 milhões, o Estado recentemente investiu 100 milhões na empresa. Em breve, haverá outros investimentos similares, financiados com prazer pelo contribuinte, o qual, com a dignidade e a ausência de alternativas que se lhe reconhecem, será o último a abandonar o navio, leia-se o avião, leia-se um símbolo maior das alturas a que conseguimos chegar.
Tudo somado, porém, é pequeno o preço da grandeza nacional. Entregar a TAP ao cuidado de estranhos equivaleria a privar-nos de uma das nossas principais referências identitárias, que como se sabe é das coisas que nos dá imenso jeito. Além disso, para efeitos estritamente aeronáuticos ficaríamos entregues à vontade de esquemas concorrenciais, ao desnorte dos mercados, talvez até às companhias low-cost, cujas tarifas baixíssimas e ausência de patrocínio fiscal não podem augurar nada de bom. 
De resto, mesmo os materialistas de serviço podem sossegar: a TAP, conforme inúmeras vozes esclarecidas se fartaram de avisar, é facilmente rentável. Decerto é por isso que, em obediência aos mistérios da economia aplicada, ninguém a quer comprar. E é por isso que nunca a deveremos vender. Por enquanto, a recusa da proposta do sr. Efromovich livrou-nos de semelhante desdita. Mas importa permanecermos atentos a futuras tentativas de alienação do património público, da TAP à ANA, da CP aos CTT, da RTP à CGD, da REN às Águas, da maternidade Alfredo Nãoseiquantos à Empresa Geral do Fomento. O indispensável é que o interesse nacional não acabe em mãos privadas e devotadas ao sinistro lucro. O interesse nacional é o prejuízo."

Por Alberto Gonçalves, no DN

quinta-feira, dezembro 20, 2012

Privatização da TAP, a versão racional

Quem se tem manifestado contra a privatização da TAP tem centrado os seus argumentos em questões circunstanciais (este processo em concreto) e em questões de fundo. Sobre o processo que agora falhou, nada tenho a dizer. Porém, quanto às questões de fundo, a conversa já é outra. 

Aqueles que se opõem à privatização, defendem que Portugal deve continuar a ter uma companhia de bandeira por tal ser estratégico para o país. Ainda hoje, um deputado do PCP (!) dizia que "o fim deste processo, o anunciado cancelamento da privatização da TAP, é desde logo uma vitória da dignidade, da coragem e da firmeza dos trabalhadores da TAP e de todos aqueles que naquele país lutaram e continuam a lutar em defesa da companhia aérea de bandeira do nosso país".
  
Pois bem, a ver se nos entendemos, uma companhia de bandeira, é uma empresa que goza de certos direitos de preferência ou privilégios, concedidos pelo governo, para as suas operações internacionais. Pode ter também especiais deveres impostos pelo governo do Estado onde se encontra registada, relativos à prestação de serviços público (obrigatoriedade de assegurar certas rotas, por exemplo). Uma companhia de bandeira pode ser detida pelo Estado ou por privados. Vejamos.

Quando ouvimos falar da British Airways ou da Lufhtansa, não deixaremos, de imediato, de as associar ao Reino Unido e à Alemanha, respectivamente. Porém, os governos destes Estados não detém uma única acção destas companhias e elas não representam qualquer custo para os contribuintes. Também ninguém hesitará em definir a Air France, a Iberia ou a KLM como as companhias de bandeira francesa, espanhola e holandesa, pese embora as participações dos respectivos Estados sejam muito minoritárias.

Para além disso, estas companhias não são apenas empresas viáveis, como a sua necessidade de lucro (óbvio) não fez com que os preços subissem. Bem pelo contrário. (A título de exemplo, posso dizer com pleno conhecimento de causa, que, por mistérios certamente insondáveis, é mais barato voar de Bruxelas para Lisboa com a Iberia, com a KLM ou com a Lufhtansa do que com a TAP).

Como se vê, não é preciso a TAP ser paga pelos contribuintes (ao mesmo tempo que se afunda num passivo milionário) para que continuemos a ter uma "companhia de bandeira". A bandeira de Portugal continuará a voar nos aviões da TAP, seja ela privatizada ou não. Tudo dependerá, de facto, do governo português e das condições da privatização.

Quanto à TAP ser um activo nacional, acho que o seu passivo acumulado de 1000 milhões de euros fala por si e não será preciso dizer mais uma palavra.

Hoje o Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso". Esperemos que tão depressa quanto possível seja lançado novo concurso e a TAP seja, efectivamente, privatizada.

Privatização da TAP, a versão "apaixonada"

Uma companhia aérea detida pelo Estado, nos tempos que correm, lamento dizer, é um luxo. E um luxo que Portugal não pode pagar. Mais, sendo essa companhia a TAP, é um luxo que além de sair muito caro aos contribuintes, não serve os seus passageiros (atrasos sistemáticos, falta de informação, preços completamente proibitivos, etc...), viola as regras europeias de direito da concorrência (a TAP está neste momento a ser investigada pela Comissão Europeia por cartelização) e não representa, de facto, um serviço público (se o prestasse, os bilhetes para as Ilhas, por exemplo, não custariam mais de 300 euros!).

Por isso mesmo, considero que a TAP tem que ser privatizada. Tem que ter uma gestão eficiente ou, caso continue a dar prejuízo, ir à falência como tantas outras antes dela.

Confesso que sou pessoalmente sensível ao tema. Não gosto da TAP e tenho inúmeras razões de queixa desta companhia. Por isso mesmo, tomei a decisão de, nos próximos tempos, não voltar a voar com a TAP. Não é sem pena que a tomo (porque tenho este hábito de privilegiar o que é nosso), mas não será, decerto falta de patriotismo escolher outras empresas em detrimento de uma companhia aérea que tão pouco respeito demonstra pelos direitos dos passageiros, pelas regras da concorrência e pelo dinheiro dos contribuintes.