Sobre a Presunção de Inocência

 

Não me lembro de ter ouvido nenhum juiz do Tribunal Constitucional ou qualquer grande defensor das liberdades e direitos individuais referirem o constante atropelo do princípio constitucional da presunção de inocência no que se refere aos cocós. 

Quantos bebés injustamente acusados "aii, que já fizeste um cocó" serão precisos para que se faça justiça???

O Manifesto dos 70

O Manifesto dos 70 é grave e seria de esperar que algumas das personalidades que o assinaram tivessem mais bom senso. 

Em primeiro lugar, falar de reestruturação da dívida, como os promotores fazem, mais não é do que assumir que as dívidas não são para pagar. No fundo, fazem eco daquilo que Sócrates disse há uns meses, de que as dívidas são para ser geridas e nunca pagas. Fizessem os cidadão o mesmo que estes senhores propõem que o Estado faça, e os tribunais ficariam entupidos com processos de execução e penhoras de bens. Porque, no que toca aos privados, as dívidas são mesmo para pagar, até ao último cêntimo, haja ou não dinheiro. Que o digam as famílias com a corda na garganta por causa dos seus empréstimos bancários! 

Assim, e simplificando, o que estes senhores propõem é um gigantesco calote. Uma fuga às obrigações assumidas, sem apelo nem agravo, esperando que alguém, por nós, venha assumir as culpas e pagar a factura. Porém, esse “alguém” são sempre os contribuintes e a factura será sempre paga sob a forma de amarga “austeridade”. 

Podem os mais incautos pensar: “mas e então? Se é possível reestruturar a dívida e não pagar parte dela isso é bom, já que libertaria o Estado do peso do serviço da dívida e permitiria aliviar a malfadada austeridade.” Erro crasso. Por vários motivos dos quais me permito elencar apenas alguns: 

1. Não pagar parte da nossa dívida, mais do que penalizar os nossos credores estrangeiros que acusamos de falta de solidariedade (!) imporia pesadíssimas perdas ao já débil sistema bancário português. Provavelmente, a banca não resistiria e para evitar o risco sistémico da falência de grandes bancos, teríamos vários BPNs a nascer por aí, com os pesados custos que tal teria no Orçamento do Estado e no bolso dos contribuintes, que pagariam mais 3 ou 4 nacionalizações in extremis. 

2. Põe em causa a credibilidade externa conquistada dos últimos 3 anos pelo actual governo, muito devido ao papel determinante de Vitor Gaspar, primeiro, e Maria Luís Alburquerque e João Moreira Rato depois, que nos permitiu reduzir drasticamente das taxas de juros pagas pelo dinheiro que precisamos de pedir emprestado. E não tenhamos ilusões, enquanto o Estado não diminuir drasticamente o seu caderno de encargos, temos que pedir dinheiro emprestado para pagar as nossas contas, já que os impostos não chegam. Ora, a solução que estes senhores propõem faria com que nenhum investidor internacional (ou nacional, se algum sobrevivesse) voltasse a emprestar dinheiro ao Estado Português. Ou, sendo bem intencionada, que o voltasse a fazer a taxas de juros minimamente pagáveis.

3. Falar de reestruturação cria o pânico nos mercados e cheira a Grécia, que já o fez sem que tal tenha significado alguma melhoria. Antes pelo contrário. Enquanto em Portugal discutimos uma possível “saída limpa” do Programa de Ajustamento, rumores apontam para a necessidade de um terceiro resgate para Grécia. É isso que queremos para o nosso futuro? Sermos olhados com a mesma desconfiança que a Grécia, com as gravíssimas implicações que tal teria no nosso financiamento externo e consequente funcionamento do Estado? (Convém recordar que, em Junho de 2011, sem programa de ajustamento, Portugal não teria dinheiro para pagar salários e pensões).

Mais do que apelar a uma reestruturação da dívida, os promotores do manifesto, muitos deles responsáveis pelos números actuais no nosso endividamento, deveriam preocupar-se em escrever as linhas com que no futuro deve ser escrita a nossa estratégia de financiamento: temos que ter o Estado que podemos pagar e manter a dívida dentro dos limites da sustentabilidade. Não podemos clamar por solidariedade ilimitada quando demonstramos a irresponsabilidade de um caloteiro. Não podemos acenar com crescimento e sustentabilidade quando as soluções que apresentamos são exactamente as mesmas que levaram ao nosso actual “infortúnio”. 

Para terminar, num país a sério, muitos dos senhores do Manifesto estariam era a responder pela dívida que criaram ou que permitiram que se criasse ao invés de estarem confortavelmente sentados nas suas poltronas a incentivar calotes!

Eleições Europeias 2014

Foram ontem conhecidos e aprovados os nomes do CDS que compõem a lista às eleições europeias. Antes de mais, cumpre felicitar e desejar a todos a melhor sorte nas eleições de 25 de Maio. Muito em especial, deixar uma palavra ao Nuno Melo, o número 1 do CDS, que continuará a ser, no Parlamento Europeu, o nosso eficaz ponta de lança, e à Professora Ana Clara Birrento que se estreará em Bruxelas e que, tal como quem a antecedeu, estou certa que imprimirá ao seu mandato a marca CDS de rigor, entrega e competência.

Mas, mais do que falar, hoje, sobre quem irá disputar, com as nossas cores, as eleições de 25 de Maio, uma palavra muito especial a quem não o irá fazer: Diogo Feio. Durante os últimos 4 anos e sete meses, tive o privilégio de trabalhar com Diogo Feio e de chefiar o seu gabinete em Bruxelas. Têm sido anos de intensa dedicação a um projecto que é Europeu, mas intrinsecamente nacional, na defesa que o Diogo sempre fez dos interesses de Portugal no Parlamento Europeu. Têm sido anos de aprendizagem conjunta, mas, mais do que isso, anos de enorme evolução profissional e pessoal. Profissionalmente, aprendi muitíssimo com o Diogo e com o trabalho que desenvolvemos no Parlamento Europeu e só isso bastaria para fazer hoje um balanço positivo. Mas há mais. Também, a nível pessoal, trabalhar com o Diogo é um privilégio raro, porque há poucos “chefes” que sejam, ao mesmo tempo, tão empenhados, tão exigentes e tão humanos no trato pessoal.

Mas, não ficamos por aqui. Estes foram anos dramáticos para a União Europeia e, por isso mesmo, riquíssimos para a experiência de uma, então, recém chegada. A crise económica e financeira, que lançou o caos em vários Estados-membros, fez com que a UE fosse forçada a repensar a arquitectura da União Económica e Monetária, lançou o debate em torno do reforço da Governação Económica, da possibilidade de emissão conjunta de dívida e da necessidade da construção de uma verdadeira União Bancária. Todos estes temas, essenciais para o futuro da União, foram trabalhados, na Comissão ECON, pela nossa equipa. Também isso foi e continua a ser uma oportunidade única para reflectir sobre que futuro queremos para a UE e que caminho queremos que o projecto europeu siga.

Em jeito de balanço, não posso deixar de me considerar uma privilegiada pela oportunidade que tenho de trabalhar com um Deputado que esteve sempre no ranking dos melhores no Parlamento Europeu. Pela centralidade do trabalho no Parlamento Europeu, aos que continuam e aos que chegam, desejo um óptimo mandato. Estamos no sítio certo para fazer a diferença.