Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias

Reproduzo aqui um texto escrito no UGAD sobre a apresentação do Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias.

«O Governo apresentou hoje o seu Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias e, tenho que reconhecer que, mais uma vez, demonstrou que é mestre em marketing, pondo a nu, no entanto, que a política séria e competente é muito diferente a política do show off !

Efectivamente o que vimos hoje foi uma feira de vaidades a passear-se no CCB e um Primeiro Ministro a fazer pompa e circunstância à volta de um prato requentado, uma manta de retalhos de ideias já velhas e gastas.

Uma vez mais, o Governo foi buscar a Ota e o TGV como grandes estrelas de uma festa que não faz sentido fazermos. O investimento público, no caso investimento que ascende aos 9.029 milhões de euros, não é a tábua de salvação de um país com défices excessivos e com uma despesa pública incontrolável. Se, por um lado, o investimento público pode ajudar a dinamizar a economia (já que é uma injecção de capital), a longo prazo acabará por pesar nos bolsos de todos nós. Porque a ideia de que todos estes projectos, agora apresentados, se farão com privados, pretendem fazer esquecer que os privados procuram lucro. No caso, a factura será devolvida ao Estado, já que foi este que os foi buscar para parceiros das suas grandes obras.

Mais grave ainda é o facto de tais grandes obras serem polémicas, casos da Ota e do TGV, opções que ainda não ficou demonstrado serem as mais urgentes e as economica e tecnicamente mais adequadas. Mas são, claro está, as que mediaticamente causam mais impacto, já que são grandes obras! Nem sei como ficou fora do pacote a terceira travesia do Tejo!

A maior fatia do bolo dos investimento, porém, não vai para nenhuma das grandes obras, mas fica com o programa de produção de energia eólica. Estando afastada a hipótese de instalação de uma central nuclear, o Governo aposta forta na produção de energia por fontes renováveis, principalmente na eólica. É uma forma que contribui para o cumprimento das metas de Quioto, no que diz respeito às emissões de CO2, que ajuda à diminuição da dependência face ao petróleo e aumenta a eficiência do sector energético. Por aqui até me parece que podemos estar no bom caminho. Importante é saber como pretende o governo gastar os 2.500 milhões euros previstos para o sector!

Do Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias percebe-se que grande parte será concretizado à base de parcerias público-privadas. Confesso que nada tenho contra as PPP, que reconheço serem uma forma de se entregarem aos privados actividades tipicamente desenvolvidas pelo Estado, conseguindo, assim, maior eficiência e ganhos económicos significativos. Acho, até, que são uma forma bastante racional de levar a cabo as tarefas tipicamente a cargo da Administração, já que a noção do Estado auto-suficiente já não faz o mínimo sentido, na medida em que tal ideia não é nem economicamente viável nem sequer desejável, já que se provou que, na maioria dos casos, a gestão privada tem inúmeras vantagens face à gestão pública. Porém, não me parece que o investimento público, ainda que concretizado através de PPP, seja a solução para os problemas estruturais da nossa economia. Quando o Estado continua a 'comer' grande parte dos rendimentos das empresas e a criar dificuldades, a todos os níveis, àqueles que querem investir, não pode tentar tapar o buraco que é a falta de competitividade da nossa economia e a fraca capacidade de atracção do investimento dos privados, com o investimento público. A curto prazo gera-se a ideia de riqueza mas, no fundo, tudo continuará na mesma! Cavaco Silva, nos seus Governos, também seguiu este caminho e viu-se que o desenvolvimento dos anos dourados do cavaquismo não era sólido e não tinha bases de sustentação. O mesmo Cavaco Silva veio, há pouco mais de um mês, dizer que o investimento público não é, nem pode ser, tábua de salvação!

Portugal precisa de empresas competitivas e de empresários dispostos a investir a sério em Portugal. Não precisa de privados ao colo dos investimentos públicos, pagos, em última análise, pelo nosso dinheiro!

Por isso estes programas, apresentados com tanta pompa, não me convencem. São balões de ar para quando a situação é má, mas não resolvem os nossos problemas estruturais. Construída a Ota e feito o TGV, e, claro está, inaugurados em prime time em 2009, vamos ter que os pagar, e aí vamos perceber que a factura é, talvez, alta demais!

Valor do investimento público por sectores/projectos:

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