Hoje, no Parlamento Belga, discute-se uma proposta que pretende reconhecer civilmente crianças que não chegaram a nascer ou nascidas sem vida, através de um acto de registo civil, o qual irá conferir certos direitos às famílias. À partida, isto é algo de senso comum e que não traria nenhum tipo de polémica. (Países há em que a perda gestacional para lá de um certo tempo de gestação dá direito ao "gozo" da licença de maternidade, por exemplo.) Porém, no mundo em que vivemos, isto é contestado por organizações "laicas" que consideram que há um perigo destas medidas levarem à confusão de fetos com crianças e com isso vir a colocar dificuldades à interrupção voluntária da gravidez.
Sem entrar em qualquer tipo de discussão sobre a IVG aqui, que não é o que interessa neste contexto, parece-me que os direitos das mulheres que querem abortar não se podem sobrepor aos diretos das mães (e pais) que perderam um filho durante a gestação. Porque para essas mães e pais, a perda é sempre do filho que idealizaram, por mais que no momento seja um amontoado de células sem nexo, um embrião, ou um feto. E isso merece protecção e reconhecimento. Nesse sentido, está bem o legislador Belga com a proposta que faz, como está bem em permitir que tal acto de registo seja facultativo.
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