Vem no Expresso desta semana uma curiosa reportagem sobre o Relatório do Conselho da Europa com os números da (in)justiça, que nos permitem concluir que Portugal é o país Europeu com pior justiça!
Indo aos números, Portugal é, dos países Europeus (UE25), aquele que mais gasta em Justiça (mais só mesmo a Áustria, a Bélgica e a Eslovénia), dos que mais Tribunais tem por milhão de habitantes (aqui só ultrapassados pelos vizinhos Espanhóis e pela Eslovénia!), dos que mais funcionários judiciais emprega (mais do que nós só a Estónia, Malta e Eslovénia) e aquele que mais tempo leva a resolver um caso simples como seja um divórcio!
Cada um destes números, por si só, não seria uma catástrofe, bem pelo contrário. Uma boa ratio n.º de trinunais por habitante, bem como de juízes, pode significar celeridade e maiores gastos do Estado pode ser sinónimo de eficiência (faço esta afirmação com muitíssimas reservas*). Mas não! Tudo junto é uma verdadeira bomba relógio que transforma Portugal no país com a pior justiça da Europa.
O pior, no meio de tudo isto, é que eu nem desconfio da veracidade destes números. Como advogada estagiária (e da minha parca experiência) posso dizer que no mundo da justiça está quase tudo errado, a começar nos tribunais e a acabar na arcaica Ordem dos Advogados! E não há ministro da justiça ou governo que inverta a situação. O melhor que se aranja é mais uns milhões no orçamento do ministério o que, está à vista, não significa maior eficiência ou, dizendo de outra forma, melhor Justiça!
O problema do Ministério da Justiça não se resolve com Euros. Resolve-se pondo fim às corporações e aos privilégios, com uma administração baseada no mérito e na competência, em que só progridem aqueles que merecem. Passa por dar melhores condições aos Tribunais e por nos deixarmos de ilusões de modernidade como a informatização das secretarias judiciais que, em muitos casos, demoram meses a ler um email!
Não tenho o remédio milagroso para a Justiça mas sei que não é com as políticas que temos andado a seguir que melhoramos este estado de coisas. Também não sei bem que medidas concretas tomar, mas sei que talvez seja bom pormos os olhos naqueles que conseguem gastar menos e, ainda assim, ser mais eficientes na administração da justiça!
Olhemos para o Reino Unido, um caso paradigmático. Gasta muito pouco com o funcionamento dos tribunais e muitíssimo mais do que os seus parceiros Europeus no apoio às partes em litígio (e ainda dizem que França é o paradigma do Estado Social!). Paralelamente, tem uma das mais reduzidas ratio n.º de juízes/habitante e, ainda assim, consegue ter menos processos atrasados que Portugal!
Se depois de tudo isto ainda tiverem dúvidas, leiam o documento, aqui na sua versão inglesa.
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* Acho que isto explica porque é que eu não acredito nos milagres da despesa pública e porque acho que menos Estado é quase sempre sinónimo de melhor Estado. Afinal, nós somos bem capazes de ser dos países que mais gasta em saúde, em justiça e em educação e não somos, de todo, exemplo em nenhuma destas áreas! Mais € no OE não significam melhores políticas, e muitas vezes querem dizer mesmo o contrário, sendo sinónimo de desperdício, má gestão e, quantas vezes, até corrupção.
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