It is time for a new constitution

Portugal vive tempos politicamente desafiantes. Não falo sobre as últimas semanas, mas sobre a escolha fundamental que temos diante nós: mudar de rumo ou mudar o necessário mantendo tudo, mais ou menos, na mesma.

Confrontados, há pouco mais de um ano, com a iminência da bancarrota parece, todavia, que ainda não aprendemos nada. Portugal é hoje como aquela pessoa que, tendo perdido parte substancial do seu património e dos seus rendimentos, se recusa a ajustar o seu modo de vida à sua nova condição. Acontece, porém, que, querendo ou não, tal indivíduo é forçado ao terrível ajustamento por força das circunstâncias. Acaba-se o crédito, acabam-se as facilidades, acaba-se o dinheiro e com eles a vida a que se habituara.

O mesmo não acontece com os Estados. E porquê? Porque estes podem recorrer a duas importantes ferramentas: a desvalorização da moeda e os impostos. Estes são dois mecanismos que permitem que, ainda que à beira do colapso, sem crédito e sem rendimentos que possam manter o nível de despesa, se evitem os ajustamentos necessários. No caso português, estando a desvalorização cambial fora do alcance dos nossos governos, sobram os impostos. São estes que têm que chegar para os gastos e, se estes últimos não diminuem, naturalmente que são os impostos que têm que subir.

E é neste paradoxo que estamos: se o Estado não aprender a viver com menos, terá sempre que ter mais. E como esse "mais" já não nos chega pela via do crédito (já devemos mais do que aquilo que produzimos!) sobra a receita fiscal. Por isso mesmo, quem reclama por menos impostos não pode, ao mesmo tempo, pretender manter o mesmo nível de despesa do Estado. É simples: para termos menos impostos temos que ter menos despesa. E para termos menos despesa é necessário o tal do terrível ajustamento que faz a pessoa que se vê, de repente, privada da sua fonte primeira de rendimentos.

Por isso mesmo é que eu fico sempre espantada (será mesmo esta a palavra?) ao ver as manifestações contra as medidas de austeridade. Por um lado compreendo, perfeitamente, quem acha que os Portugueses estão já no ponto da asfixia fiscal. Mas, depois, não entendo como pode quem grita contra os impostos, contra a austeridade e contra a Troika achar que pode continuar a reclamar do Estado os mesmos direitos, os mesmos gastos e os mesmos encargos.

E é neste dilema que estamos. Como, de facto, não estamos a aproveitar a oportunidade para reformar efectivamente o Estado, limpando-o de todas as funções e tarefas acessórias, e concentrando-o naquilo que é verdadeiramente essencial, sobra a solução de manter os encargos e, para os pagar, aumentar os impostos. A conta é simples.

Solução? Reforma completa, corajosa e eficiente do aparelho do Estado, das empresas públicas, das empresas privadas (que, afinal ,não o são tanto assim), das fundações, das associações e demais agremiações que vivem à conta do Orçamento do Estado, sem que alguém lhes reconheça uma verdadeira utilidade pública.

Perante a iminência da falência devíamos efectivamente parar, pensar e mudar de rumo. Aproveitar a adversidade para construir um país melhor para os nossos filhos e para os nossos netos. Aproveitar este momento para rasgar a Constituição que temos - e que não serve, haja coragem de o assumir - e fazer uma nova, sem preconceitos ideológicos, que não nos leve nem rumo ao socialismo, nem à social-democracia, nem ao liberalismo, nem ao comunismo. Uma Constituição neutra e limpa, que permita aos Portugueses escolher, a cada momento, o seu destino colectivo, sem desvios ideológicos impostos pela maioria de ontem à maioria de amanhã.

E depois de ter começado pelo início, ir àquilo que durante 30 anos não fizemos: definir o que é serviço e utilidade pública e perceber que podem ser privados a prestar serviço público. Que muitas das funções e tarefas do Estado podem (e devem) ser privatizadas, sem que daí venha mal ao mundo, ou prejuízo para os cidadãos. Perceber que não podemos ter o Estado como regulador de vários sectores, e mantê-lo, ao mesmo tempo, como parte interessada nesses mesmos sectores através das empresas públicas. Se, para mim, o Estado não tem, necessariamente, que ter um banco, é para mim evidente que o Estado não pode abdicar da sua função de regulador e de supervisor da banca. Função essa que tem que ser desempenhada com prudência e competência.

E a estes passos essenciais juntar outros também longamente reclamados: menos despesa com o que é acessório; um Estado mais poupado; um limite real para o nível de endividamento; leis que punam, efectivamente, a corrupção; etc...

Haja coragem para aproveitar a adversidade para construir algo de que nos orgulhemos amanhã, e não apenas para mudar o que tem mesmo que ser, cumprindo à risca as metas e os objectivos que nos são impostos, mas desaproveitando a oportunidade de ouro que temos para mudar, de facto, quase tudo.