segunda-feira, outubro 01, 2012

Federalismo (2)

Com notícias como esta, não há como não pôr em causa o princípio da soberania orçamental. É verdade que o Orçamento do Estado continuará a ser apresentado, discutido e votado na Assembleia da República. Porém, muito antes de 15 de Outubro já esse mesmo Orçamento, ou as suas grandes linhas, foi apresentado em Bruxelas e já recebeu o aval da Comissão. Isto parece-me dizer tudo sobre a suposta soberania orçamental portuguesa. E a tendência é continuar a ser assim, mesmo para além de 2013, com o fim do programa de assistência financeira. Porquê? Porque os novos mecanismos introduzidos pelo Pacote de Governação Económica e o próprio Semestre Europeu vêm, de facto, reduzir a soberania orçamental dos Estados.

Podemos discutir a necessidade ou a "bondade" deste caminho de perda de soberania, mas ele é hoje evidente para quem o quiser ver. Como escrevia num outro texto, é tudo uma questão de liberdade vs responsabilidade. Para mantermos a nossa liberdade (soberania) teremos que ser os únicos responsáveis pelas nossas escolhas e não podemos olhar para Bruxelas como uma tábua de salvação em momento de "aperto". Se o que queremos é solidariedade e uma "carta de conforto" dos parceiros europeus, então temos que abdicar de parcelas cada vez maiores da nossa soberania, desde logo orçamental.

A escolha é só esta e não vale a pena clamar por mecanismos de ajuda, por fundos europeus de resgate ou por eurobonds sem ter a plena consciência de que por tudo isso há um preço a pagar: a soberania.

Um comentário:

Diogo na Escócia disse...

Pois, estas coberta de razao... No fundo nos e que nos pusemos na toca do lobo, ninguem a isso nos obrigou. Nos escolhemos aderir ao Euro logo no inicio (em vez de fazer como os Brits, os Dinos e outros e esperar para ver como a coisa corria), nos escolhemos o caminho facil do endividamente (quem vier a seguir que pague), etc.