Imposto sobre as Transações Financeiras

Ao que parece já estão reunidos os Estados necessários (nove) para se avançar com uma cooperação reforçada no que toca à introdução de um Imposto sobre as Transações Financeiras (chamado FTT, na gíria internacional e, por isso mesmo, sigla usada doravante.) 

Ora bem, o FTT pretende ser uma espécie de Taxa Tobin – imposto que incide sobre as transacções financeiras internacionais de carácter especulativo – e, a ser introduzido, irá ter um impacto profundo no mercado financeiro Europeu. Este novo imposto seria aplicado sobre as transacções entre instituições financeiras com uma taxa de 0,1% para a troca de acções e obrigações e de 0,01% em contratos de derivados. 

A ideia de um FTT à escala global – avançada durante os primeiros impactos da crise financeira – foi abandonada devido à oposição dos Estados Unidos. Também a ideia de introduzir tal imposto na UE a 27 foi posta em causa pela forte oposição do Reino Unido (e da Suécia e da Dinamarca) e mesmo a ideia de um FTT para os 17 Estados da zona Euro mostrou ser de difícil concretização. Por isso mesmo, avançou-se para o mecanismo da cooperação reforçada, que significa que o FTT será apenas introduzido em alguns Estados-membros da UE. Neste momento, os onze Estados que parecem querer avançar neste sentido são: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, Eslováquia e Espanha. 

De fora fica, sem espanto, o Reino Unido mas também um dos Estados fundadores, o Luxemburgo. Também a Holanda não dá sinais de querer embarcar nesta aventura a 11. Isto é sintomático.

Como diz a Associação Portuguesa de Bancos, (que me parece dizer muito bem), a "aplicação [do FTT] a apenas um ou alguns Estados Membros, provocaria distorções de mercado com consequências muito negativas para os países que o introduzissem antecipadamente". 

E isto porquê? Porque os mercados de capitais e a banca seriam, naturalmente, forçados a ajustar a sua actividade de forma a fugir – de modo legal – a esta taxa e como tal optariam por estar sedeados em Estados que não taxassem as transacções financeiras. É por isso que o Luxemburgo, país que vive do mercado de capitais, não entra no projecto do FTT. E é por isso, também, que se calhar agradece que os seus vizinhos avancem. E o Reino Unido também.