Privatização da TAP, a versão racional

Quem se tem manifestado contra a privatização da TAP tem centrado os seus argumentos em questões circunstanciais (este processo em concreto) e em questões de fundo. Sobre o processo que agora falhou, nada tenho a dizer. Porém, quanto às questões de fundo, a conversa já é outra. 

Aqueles que se opõem à privatização, defendem que Portugal deve continuar a ter uma companhia de bandeira por tal ser estratégico para o país. Ainda hoje, um deputado do PCP (!) dizia que "o fim deste processo, o anunciado cancelamento da privatização da TAP, é desde logo uma vitória da dignidade, da coragem e da firmeza dos trabalhadores da TAP e de todos aqueles que naquele país lutaram e continuam a lutar em defesa da companhia aérea de bandeira do nosso país".

  

Pois bem, a ver se nos entendemos, uma companhia de bandeira, é uma empresa que goza de certos direitos de preferência ou privilégios, concedidos pelo governo, para as suas operações internacionais. Pode ter também especiais deveres impostos pelo governo do Estado onde se encontra registada, relativos à prestação de serviços público (obrigatoriedade de assegurar certas rotas, por exemplo). Uma companhia de bandeira pode ser detida pelo Estado ou por privados. Vejamos.

Quando ouvimos falar da British Airways ou da Lufhtansa, não deixaremos, de imediato, de as associar ao Reino Unido e à Alemanha, respectivamente. Porém, os governos destes Estados não detém uma única acção destas companhias e elas não representam qualquer custo para os contribuintes. Também ninguém hesitará em definir a Air France, a Iberia ou a KLM como as companhias de bandeira francesa, espanhola e holandesa, pese embora as participações dos respectivos Estados sejam muito minoritárias.

Para além disso, estas companhias não são apenas empresas viáveis, como a sua necessidade de lucro (óbvio) não fez com que os preços subissem. Bem pelo contrário. (A título de exemplo, posso dizer com pleno conhecimento de causa, que, por mistérios certamente insondáveis, é mais barato voar de Bruxelas para Lisboa com a Iberia, com a KLM ou com a Lufhtansa do que com a TAP).

Como se vê, não é preciso a TAP ser paga pelos contribuintes (ao mesmo tempo que se afunda num passivo milionário) para que continuemos a ter uma "companhia de bandeira". A bandeira de Portugal continuará a voar nos aviões da TAP, seja ela privatizada ou não. Tudo dependerá, de facto, do governo português e das condições da privatização.

Quanto à TAP ser um activo nacional, acho que o seu passivo acumulado de 1000 milhões de euros fala por si e não será preciso dizer mais uma palavra.

Hoje “o Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso". Esperemos que tão depressa quanto possível seja lançado novo concurso e a TAP seja, efectivamente, privatizada.