"liberal nos costumes"

Ontem, e bem, o Nuno Lebreiro falou do que é ser liberal nos costumes e de como isso nada tem que ver com a defesa, mais ou menos histérica, de agendas e ideologias supostamente progressistas. Ser liberal nos costumes, tal como ser liberal na economia, é querer o Estado de fora. O Estado não é parte do jogo, nem como personagem, nem como coadjuvante, nem sequer como figurante. O Estado é árbitro. Deve guardar, por isso, as devidas distâncias das partes, para poder ser juiz isento quando a tal é chamado.

Ser liberal nos costumes é, por exemplo, o Estado não definir o que é casamento, quem pode casar e com que regime de bens o pode fazer. O Estado não é mais liberal por deixar pessoas do mesmo sexo casar. É, pelo contrário, igualmente pouco liberal e mais intervencionista, na medida em que vem apenas adicionar uma “categoria” aos que podem. Está a regular o que não deve. Liberal nos costumes é não haver no código civil um capítulo sobre casamento. Ser liberal nos costumes é não estar tipificado no código penal (artigo 247) o crime de bigamia (porque raio o Estado tem que se meter no poliamor e entre quem vive bem com isso?)

Ser liberal nos costumes é, ainda, o Estado não regular as sucessões, dando liberdade (daí ser liberal) para cada um decidir livremente o que fazer do seu património depois da sua morte. Só um estado não liberal pode conceber limitar o que cada um possa fazer com o seu património (e aqui não falamos sequer de impostos, mas de liberdade de decidir o destino).

Ser liberal nos costumes é o Estado abdicar de regular a conduta individual e a propriedade privada sempre que tal não afecte direitos de terceiros. É dar liberdade contratual aos indivíduos para entrarem nas relações pessoais que quiserem, com quem quiserem, no número que quiserem e deixa-los gozar, com liberdade, da sua propriedade em vida e poderem decidir o que querem que dela seja feito depois de morrerem,

Ser liberal nos costumes é, também, o estado abster-se de julgamentos morais e de qualquer doutrinação ideológica. O que se passa hoje com a chamada “ideologia de género” a ser ensinada nas escolas portuguesas não é sinal de um Estado ou de uma sociedade mais liberal. É antes, sinal oposto, de um Estado que se considera guardião de uma determinada moral e se acha legitimado a ensinar às crianças o que é certo e o que é errado, de acordo com uma cartilha, no caso progressista. Hoje não será a cartilha da Igreja, como no Estado Novo, mas não deixa de ser uma cartilha e não deixa de violar o principio de que o Estado não pode usar a escola para promover diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas (artigo 43, n. 2 da Constituição).

Face a este entendimento do que é um Estado liberal nos costumes, acredito que muito poucos dos que se imaginam a defendê-lo o continuem a fazer, na medida em que o que de facto defendem não é um Estado liberal (que presa a liberdade) mas sim um estado intervencionista, que entra na casa, no bolso e na cama dos cidadão, com uma agenda pré-definida.

Quem é liberal é pois hoje chamado a defender, sem vacilar, o Estado ideológico fora da escola e por isso tem que denunciar o ataque brutal que está a ser feito aos mais novos (e por isso mais frágeis) em nome do suposto progressismo da ideologia de género. Não há outra atitude que defenda a liberdade.